CARNAVAL 2013 REALIZADO EM MACAU ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO
Magnus Nascimento
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| Em Guamaré, doze pessoas foram presas no dia da operação |
Os gastos relacionados às festividades no quadriênio 2008-2012 em Macau não foram alvo de deliberação no Tribunal de Contas do Estado. O período citado abrange as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Máscara Negra naquele município. “O TCE não tem julgamento específico para festividades entre 2008 e 2012 em Macau”, comentou o procurador Luciano Ramos. Entretanto, ele destacou que a realização do Carnaval 2013 pela Prefeitura daquela cidade está sob investigação no âmbito da Corte de Contas.
Isto porque, em decorrência da seca que assola o Rio Grande do Norte desde o ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou, em junho passado, que as cidades afetadas pela estiagem severa poupassem recursos e não os utilizassem em festividades. Macau e mais 138 municípios faziam parte das localidades listadas pelo Governo do Estado como afetadas pela seca e compunha o rol de cidades que receberiam dividendos para estruturação de obras com vistas à redução dos efeitos da seca, a partir da decretação de estado calamidade pública.
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Entretanto, o então prefeito Flávio Veras recorreu à Justiça requisitando a exclusão da cidade da lista. O pedido de liminar foi deferido e, consequentemente, o município macauense foi excluído da listagem contemplada no decreto. Com isto, a festa de Carnaval 2013 foi realizada, consumindo aproximadamente R$ 4 milhões. O atual prefeito, Kerginaldo Pinto, à época da festa de lançamento da folia de momo naquele município, disse que quase R$ 20 milhões seriam injetados na cidade com a circulação de turistas e foliões.
Seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Guamaré não realizou o Carnaval 2013 com recursos públicos. Entretanto, organizou e usou dinheiro municipal nas festas de Santo Expedito e no Carnaval 2012. “O problema não é a realização de festas, mas a monta envolvida nas contratações”, afirmou Luciano Ramos.
Mesmo tendo sido excluído judicialmente da lista de municípios em estado de calamidade pública em decorrência da seca, a Prefeitura de Macau, segundo Luciano Ramos, não poderia fazer o dispêndio que efetuou com o Carnaval 2013. Visto que as consequências da estiagem são sentidas pela população e, além disso, o Município descumpriu uma recomendação de um órgão fiscalizador. “A finalidade desta atuação (saída do decreto de calamidade) foi criar a permissibilidade da contratação das bandas”, destacou o procurador.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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